Por este instrumento, a contratada GRUPO EDITORIAL SINOS SA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua Jornal NH, número 99, bairro Ideal, Novo Hamburgo/RS, inscrita no CNPJ sob o nº. 91.665.570/0001-56, doravante GRUPO SINOS, e o contratante adiante denominado ANUNCIANTE, portador(a) dos documentos informados e devidamente cadastrados no banco de dados do GRUPO SINOS, têm entre si justo e acertado o quanto se segue:
CONSIDERANDO QUE:
I. O ANUNCIANTE deseja publicar anúncio(s) on-line e/ou impresso do ABC CLASSIFICADOS.
II. O ABC CLASSIFICADOS poderá, a qualquer momento e ao seu exclusivo critério, alterar o presente Termo de Uso, que passará a valer a partir do momento em que as alterações sejam publicadas; sendo que o ANUNCIANTE se compromete a verificar este Termo antes de qualquer uso, ficando claro que a utilização implicará na concordância com as alterações realizadas.
III. O ABC CLASSIFICADOS poderá, a qualquer tempo, alterar, suspender ou descontinuar qualquer parte dos Serviços, de acordo com o presente Termo de Uso.
IV. O presente TERMO DE USO é eletrônico, sendo assim, o ANUNCIANTE aceita o CONTRATO vigente no instante em que der sua concordância, selecionando o botão "Li e aceito os termos de compra acima" e clicando no botão "RESERVAR" no final da inclusão de seu CADASTRO no SITE.
1. DO OBJETO
1.1. O objeto do presente TERMO é exclusivamente a prestação pelo GRUPO SINOS, mediante remuneração do ANUNCIANTE, de veiculação de ANÚNCIO no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso dos Jornais NH, VS, Diário de Canoas e ABC Domingo, que deverão ser realizados pelo ANUNCIANTE em total conformidade com o estabelecido na legislação e normas vigentes, no Termo de Uso vigente no momento da compra e/ou divulgadas nos cadernos de classificados on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS, bem como de acordo com à ordem pública, com a moral e bons costumes geralmente aceitos pela sociedade, responsabilizando-se pela utilização indevida dos serviços.
2. CONDIÇÕES GERAIS
2.1. As partes entendem e concordam com as definições abaixo:
1. LEITORES: são as pessoas físicas ou jurídicas que acessam e se interessam pelos classificados divulgados no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso da GRUPO SINOS;
2. ANUNCIANTES: são as pessoas físicas ou jurídicas que veiculam seus anúncios ou publicidade no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso da GRUPO SINOS;
3. CONTEÚDO: inclui texto, fotos, imagens e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS;
4. ANÚNCIO: é o conteúdo criado pelo ANUNCIANTE, que o mesmo deseja publicar (tornar público) no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS.
2.2. O ANUNCIANTE é responsável por qualquer uso ou atividade relacionada ao seu cadastro. Caso o GRUPO SINOS, ao seu critério, verifique qualquer uso indevido, ilegal ou fraudulento, tal situação ensejará a rescisão imediata da relação jurídica entre o GRUPO SINOS e ANUNCIANTE (acarretando no cancelamento que qualquer ANÚNCIO contratado e ainda não publicado).
2.3. Quando o ANUNCIANTE contratar os serviços disponíveis no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS, automaticamente autoriza que, mediante solicitação de bancos ou operadoras de cartão de crédito, seja feita a confirmação de seus dados
2.4. O GRUPO SINOS não realiza e não se responsabiliza pela, intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre LEITORES (USUÁRIOS/INTERNAUTAS) e ANUNCIANTES do caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso.
2.5. O conteúdo de todo ANÚNCIO deve obedecer à legislação vigente e as regras definidas neste instrumento e/ou divulgadas no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso.
2.6. Para manter o caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso disponível ao LEITOR e ao ANUNCIANTE, o GRUPO SINOS compromete-se a envidar seus melhores esforços técnicos, porém, desde logo, não se responsabiliza por problemas ocasionados por terceiros e/ou fora de seu controle, tais como:
a) indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão do caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso; e
b) indisponibilidade de acesso pelo ANUNCIANTE e/ou USUÁRIOS à INTERNET gerada por problemas de conexão dos seus equipamentos;
2.7. O GRUPO SINOS, a seu exclusivo critério ou mediante reclamação fundamentada, poderá fiscalizar o conteúdo dos ANÚNCIOS no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso, garantindo a qualidade de seus serviços, e se reserva o direito de, sem aviso prévio, não realizar, suspender ou excluir qualquer ANÚNCIO que apresente inconsistências ou inveracidades, ou que não esteja de acordo com o presente TERMO DE USO, bem como tenha capacidade para ferir ou aviltar a imagem do GRUPO SINOS, na sua visão única, exclusiva e incontestável.
2.8. O GRUPO SINOS também não se responsabiliza:
(a) aos dados, direitos de propriedade intelectual (como direitos autorais, marcas etc.), fotos e imagens que compõem o ANÚNCIO, visto que é o próprio ANUNCIANTE quem os forneceu;
(b) aos contatos e relacionamentos entre o ANUNCIANTE e os USUÁRIOS que se interessarem pelo ANÚNCIO;
(c) por ato cometido por esses ou outros terceiros.
2.9. O GRUPO SINOS fica exonerado de qualquer responsabilidade por perda de dados e/ou ANÚNCIOS em virtude de indisponibilidade ou desabilitação dos serviços.
2.10. É permitido ao GRUPO SINOS interromper de forma temporária ou definitiva a disponibilização dos serviços do caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso em caso de necessidade de realizar benfeitorias ou manutenção na sua plataforma ou, ainda, em caso de iniciativa própria ou exigência de autoridade competente.
2.11. Na mesma PÁGINA o GRUPO SINOS poderá veicular ANÚNCIOS de diferentes ANUNCIANTES, independentemente de serem do mesmo segmento.
3. DOS ANÚNCIOS
3.1. É vedado ao ANUNCIANTE:
a) usufruir dos serviços do caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS para a prática de qualquer atividade ilícita ou que contrariem ou regras sociais de moral e de bons costumes, e/ou que infrinjam lei ou norma federal (inclusive e especialmente o CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e o Decreto nº 7.962/13 – que regulamenta a contratação no comércio eletrônico), estadual ou municipal vigente no Brasil - o que inclui calúnia, difamação, injúria, racismo, incitação à violência ou desrespeito à privacidade alheia;
b) reproduzir, veicular, ceder, copiar e alterar, total ou parcialmente, qualquer informação ou conteúdo hospedado/postado no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS, bem como qualquer informação de outros ANUNCIANTES e/ou USUÁRIOS;
c) praticar atividades ilícitas utilizando indevidamente qualquer material protegido por direito de propriedade intelectual que não seja de titularidade do Usuário ou que não contenha autorização do titular;
d) praticar atividades que constituam violação aos direitos da personalidade de terceiros; realizar anúncios referentes a esquemas de pirâmide ou correntes de qualquer tipo;
e) fazer propaganda política, partidária ou eleitoral;
f) criar anúncios e/ou cadastros utilizando-se de informações falsas ou meios fraudulentos;
g) distribuir intencionalmente vírus ou qualquer arquivo de natureza destrutiva que possam danificar ou impedir o funcionamento normal do ABC CLASSIFICADOS, rede, sistema ou equipamentos eletrônicos de terceiros;
h) ofertar produtos ou serviços de qualquer natureza, próprios ou de outrem, que não tenham o expresso consentimento destes;
i) realizar anúncios com bens/produtos de terceiros e/ou dados de qualquer pessoa sem o seu consentimento e conhecimento da divulgação;
j) utilizar do caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS linguagem considerada grosseira, hostil, ataques pessoais, ameaças, exposição à privacidade alheia, perseguições - como cyber-bullying, obscena, pornográfica ou qualquer outro tipo de constrangimento.
3.2. O ANÚNCIO deve conter uma descrição clara e precisa das características do produto e/ou serviço que for anunciado, que deverá ter vínculo com o objeto social do ANUNCIANTE.
3.3. Os preços dos produtos ou serviços anunciados devem conter todos os tributos sobre eles incidentes.
3.4. O ANÚNCIO pode conter gráficos, textos, descrições e fotos do bem produto ou serviço oferecido, sempre que tal prática não viole nenhum dispositivo deste TERMO.
3.5. Ao incluir foto ou vídeo, quando disponível no tipo de anúncio, estes deverão corresponder especificamente ao bem/serviço que está sendo oferecido.
3.6. Ao publicar o ANÚNCIO, o ANUNCIANTE declara possuir o direito de vender o produto ou serviço oferecido, ou que está facultado para tal por seu titular, além de dispor do produto ou serviço para entrega ou prestação imediata, salvo menção expressa e clara em sentido contrário constante do próprio ANÚNCIO.
3.7. Por critérios técnicos, fica definido que uma vez escolhido o tipo de veiculação de ANÚNCIO e realizado o seu pagamento, o ANUNCIANTE não poderá alterar sua opção.
3.8. Fica definido que uma vez realizado o pagamento do anúncio, o ANUNCIANTE terá até às 18 horas, do dia anterior a primeira publicação do anúncio, para solicitar o reembolso dos valores pagos.
3.9. O teor, veracidade, integridade, legalidade, confiabilidade, operacionalidade, exatidão ou disponibilidade das informações ou dos materiais publicados no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS são de inteira responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE, sendo vedada a utilização do serviço para quaisquer fins ilegais ou não-autorizados.
3.10. É vedado todo tipo de divulgação de ANÚNCIOS que contenham nudismo, pornografia, apologia às drogas (substâncias ilícitas) ou crimes, políticas extremistas, insultos ou degradações; observadas, ainda, as vedações impostas neste instrumento.
3.11. O GRUPO SINOS se reserva ao direito de, sem que haja obrigação de sua parte, remover, cessar e suspender ANÚNCIOS que, de acordo com os seus próprios critérios, sejam considerados ilegais, fraudulentos, ameaçadores, depreciativos, difamatórios, obscenos ou questionáveis, ou que violem a legislação e as regras do presente termo, porém, não se responsabiliza pelo armazenamento e publicação de conteúdos inseridos pelos ANUNCIANTES.
3.12. Será permitida ao GRUPO SINOS suspender ou cancelar o cadastro de qualquer ANUNCIANTE que venha a infringir as regras estabelecidas nesta política de uso.
3.13. A utilização de meios para identificação e remoção de ANÚNCIOS inapropriados não implica em garantir que condutas não autorizadas ou ilícitas sejam praticadas no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS.
3.14. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas neste item, será de responsabilidade exclusiva do ANUNCIANTE eventuais danos, inclusive decorrentes da violação aos direitos de personalidade e propriedade intelectual de terceiros.
3.15. Em caso de demanda judicial ou extrajudicial motivada pela inobservância das regras estabelecidas neste termo, por culpa do ANUNCIANTE, este concorda em exonerar o GRUPO SINOS do litígio, bem como de ressarcir todas as despesas que eventualmente sejam despendidas por ele (GRUPO SINOS).
3.16. Ao enviar, publicar ou exibir quaisquer ANÚNCIOS no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS, o ANUNCIANTE concede, automaticamente, o direito para copiar, distribuir, criar trabalhos derivados, utilizar e exibir publicamente tais materiais e comentários.
3.17. Somente podem ser ANUNCIANTES pessoas capazes, de acordo com a lei. Se o ANUNCIANTE for caracterizado como incapaz, as obrigações de indenizar previstas neste CONTRATO serão de seus representantes legais, nos termos do Código Civil (pais, tutores e curadores).
3.18. Cabe ao ANUNCIANTE assegurar-se, antes de tomar qualquer atitude, de que o USUÁRIO interessado no ANÚNCIO é idôneo. O ANUNCIANTE é o único responsável pelo relacionamento, deliberações e/ou transações comerciais que realizar com o USUÁRIO. Outrossim, a comercialização do produto/serviço anunciado, bem como a garantia de sua legítima procedência, é de inteira responsabilidade do ANUNCIANTE.
3.19. O ANUNCIANTE compreende que o GRUPO SINOS não garante que o ANÚNCIO veiculado no caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso resultará no objetivo pretendido pelo ANUNCIANTE. O caderno ABC CLASSIFICADOS on-line e/ou impresso do GRUPO SINOS é mero instrumento remunerado de disponibilização de mídia classificada para ANÚNCIO e, como todo negócio, está sujeito ao risco do insucesso, pelo que restará isento de responsabilidades conforme concordado e aquiescido pelo ANUNCIANTE.
3.20. O ANUNCIANTE concorda com o uso de comunicação eletrônica para se relacionar com o GRUPO SINOS, o que inclui a possibilidade de firmar contratos, fazer pedidos e para a entrega eletrônica de avisos, políticas e registros de transações. Além disso, pelo presente instrumento, renuncia a quaisquer direitos ou exigências de assinatura original (não eletrônica) ou a entrega ou a retenção de registros não eletrônicos.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1. Na hipótese de qualquer termo ou disposição deste Termo de Uso vir a ser declarado nulo, tal nulidade não afetará quaisquer outros termos ou disposições aqui contidos, que permanecerão em pleno vigor e efeito, vinculando legalmente as partes.
4.2. Qualquer omissão ou tolerância do GRUPO SINOS em exigir o estrito cumprimento das obrigações aqui descritas ou em exercer qualquer direito decorrente deste termo de Uso, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará o seu direito de exercê-los a qualquer tempo.
4.3. Este Termo de Uso é regido pela lei brasileira, sendo eleito o foro da Comarca de Novo Hamburgo/RS, com renúncia expressa por qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser, para dirimir toda e qualquer questão oriunda do presente contrato.
